1. Identificação
Este site é mantido por Sérgio Furlan Júnior, advogado inscrito na OAB/SP 342.611, com atuação em Marília/SP. Contato: sfurlanj@gmail.com e (14) 99796-1706.
2. Caráter informativo do conteúdo
Os textos deste site têm finalidade informativa e institucional. Eles apresentam, de forma geral, temas de Direito do Consumidor e não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica para um caso concreto. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar, e a aplicação ao caso depende dos fatos e documentos específicos.
3. Ausência de relação advogado-cliente
A navegação no site, o envio de mensagem pelo formulário ou o primeiro contato pelo WhatsApp não criam, por si sós, relação de patrocínio ou contratação de serviços jurídicos. A relação profissional se constitui apenas após análise de viabilidade, verificação de impedimentos e formalização do contrato de prestação de serviços.
4. Análise individual
Cada caso exige análise individual. Prazos, documentos, contratos, conversas, comprovantes e circunstâncias específicas podem alterar as medidas cabíveis. Nenhuma informação genérica deste site substitui essa análise.
5. Sem promessa de resultado
Não há promessa, garantia ou percentual de êxito. Decisões judiciais e administrativas dependem de fatores que não estão sob controle do escritório. Resultados de casos anteriores, quando mencionados de forma genérica, não asseguram resultado semelhante em outro caso.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual, o monograma e a organização deste site são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução integral ou o uso comercial sem autorização não é permitido. Citações com indicação da fonte são admitidas, desde que não alterem o sentido do conteúdo.
7. Links externos
O site contém links para WhatsApp, Instagram, e-mail e provedores de infraestrutura. Esses serviços têm termos e políticas próprios. O escritório não controla o conteúdo, a disponibilidade ou o tratamento de dados realizado por terceiros.
8. Publicidade e conformidade com a OAB
O conteúdo observa o Provimento nº 205/2021 da OAB e as normas de publicidade profissional. A expressão utilizada é “atuação focada em Direito do Consumidor”. Não há prova social de clientes, percentual de êxito, promessa de resultado, urgência artificial ou oferta de consulta sem custo.
9. Legislação aplicável
Este aviso é regido pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras de competência aplicáveis, respeitados os direitos do consumidor e do titular de dados.
10. Contato
Dúvidas sobre este aviso podem ser encaminhadas para sfurlanj@gmail.com. Para informações sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade.