Tema específico
Direito Canábico — salvo-conduto para cultivo medicinal
Você utiliza cannabis para tratamento de saúde e precisa de segurança jurídica para realizar o cultivo medicinal?
Pacientes que necessitam de tratamentos à base de cannabis enfrentam dificuldades de acesso, custos elevados e insegurança jurídica relacionados ao cultivo da planta para produção de seus medicamentos.
O direito à saúde e à continuidade do tratamento possui proteção constitucional. Por meio de habeas corpus preventivo, é possível buscar judicialmente um salvo-conduto para proteger o paciente contra medidas de natureza penal relacionadas ao cultivo destinado exclusivamente ao tratamento medicinal.
Seu tratamento merece proteção e segurança jurídica. Conheça seus direitos e as medidas judiciais para o cultivo medicinal de cannabis.