1. Controlador
O controlador dos dados pessoais é Sérgio Furlan Júnior, advogado inscrito na OAB/SP 342.611, com atuação em Marília/SP. O canal de comunicação para assuntos de privacidade é o e-mail sfurlanj@gmail.com.
Esta política se aplica à navegação no site consumidordefato.com.br e aos canais de contato disponibilizados nele. Ela observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados são tratados
O site é estático e não possui banco de dados, login, área de membros ou armazenamento de formulário. O formulário de contato não envia dados para um servidor do site: ele apenas compõe uma mensagem e abre o WhatsApp.
Ao usar o formulário, você informa nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem. Esses dados são transportados no texto da mensagem aberta no WhatsApp e somente são enviados quando você conclui o envio no aplicativo. Se você optar por e-mail ou Instagram, serão tratados os dados que você decidir compartilhar nesses canais.
O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e página visitada, para segurança, diagnóstico e funcionamento do site.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados para:
- responder ao contato e entender o contexto relatado;
- realizar procedimentos preliminares a eventual contratação de serviços jurídicos;
- organizar o atendimento e cumprir obrigações legais aplicáveis.
As bases legais são, conforme o caso, o art. 7º, V, da LGPD (procedimentos preliminares a contrato), o art. 7º, IX (legítimo interesse na resposta ao contato) e o art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória). Quando houver contratação, também pode incidir o art. 7º, V, para execução do contrato.
4. Compartilhamento
Não há venda de dados pessoais. O site é hospedado na Cloudflare. Ao usar WhatsApp, Instagram ou e-mail, você interage com serviços de terceiros que possuem políticas de privacidade próprias. Esses provedores podem tratar dados fora do Brasil, hipótese de transferência internacional autorizada pelo art. 33 da LGPD, com as salvaguardas contratuais aplicáveis.
Caso o site passe a utilizar um serviço de envio de e-mail transacional, o operador será identificado nesta política antes do início do uso.
5. Retenção
Os dados de contato são mantidos por 12 meses contados do último contato, salvo se houver prazo legal ou contratual diverso, necessidade de exercício regular de direitos ou determinação de autoridade competente. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
Para exercer seus direitos, escreva para sfurlanj@gmail.com. A solicitação será analisada e respondida nos prazos previstos na LGPD. Pode ser necessário confirmar a identidade do solicitante para proteger os próprios dados.
7. Cookies e tecnologias de medição
O site não utiliza cookies de publicidade, perfilamento ou rastreamento entre sites. O provedor de hospedagem pode usar cookies estritamente necessários à segurança e ao funcionamento da página. Links para WhatsApp, Instagram ou e-mail podem definir cookies próprios desses serviços, fora do controle do site.
Caso seja ativada uma medição de audiência sem cookies, os dados serão usados apenas de forma agregada, sem identificação individual.
8. Segurança
O site utiliza conexão HTTPS e adota minimização de dados: o formulário não armazena informações em servidor próprio. O acesso às mensagens recebidas é restrito ao escritório. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; caso ocorra um incidente relevante, serão adotadas as medidas de comunicação previstas na LGPD.
9. Dados sensíveis e documentos
Não envie documentos, dados de saúde, informações sobre tratamento medicinal, dados de crianças ou outras informações sensíveis pelo formulário deste site ou por mensagem inicial no WhatsApp. O formulário traz esse aviso de forma visível. Se o caso envolver esse tipo de dado, aguarde orientação do escritório sobre o canal adequado e seguro.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação. A data de última atualização no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão destacadas.
11. Contato
Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer direitos: sfurlanj@gmail.com. Para assuntos jurídicos, o WhatsApp do escritório é +55 14 99796-1706 .
Consulte também o Aviso Legal deste site.