Área 01
Negativas de cobertura e problemas com planos de saúde
Seu plano de saúde negou cobertura, autorização ou atendimento previsto no contrato?
Negativas de autorização para consultas, exames, cirurgias, internações, medicamentos e tratamentos, demora no atendimento, rede credenciada insuficiente e reajustes elevados podem interromper o acompanhamento médico e gerar despesas que o beneficiário não tinha como prever.
Os planos de saúde são contratos de consumo, regidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação específica do setor. As operadoras devem cumprir a cobertura contratada, observar os prazos de atendimento e prestar informação clara, agindo com boa-fé. Recusas sem fundamento contratual ou legal, bem como exigências não previstas, podem ser consideradas abusivas.
O consumidor pode buscar a autorização do procedimento por via judicial, o ressarcimento de valores pagos, a revisão de reajustes e a indenização por danos materiais e morais quando a falha causar prejuízo ou sofrimento relevante.
Seu tratamento não pode ser interrompido por uma negativa indevida. Conheça seus direitos e as medidas jurídicas disponíveis.